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Brasília, 16 de janeiro de 2018 - 06:02
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Tema

737 - Possibilidade de vinculação de pensões e de proventos de aposentadoria de servidores públicos efetivos com subsídios de agentes políticos.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 759518
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/11/2017  Processo recebido na origem    TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS    
 
17/04/2017  Expedido(a)    Ofício 6808/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - Remessa de 1 CD - JS680980067BR - Data da Remessa: 17/04/2017    
 
11/04/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
22/02/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 8190/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS   Termo de baixa
 
 
21/02/2017  Transitado(a) em julgado    em 21/02/2017   Certidão de trânsito em julgado
 
 
06/02/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/02/2017 - ATA Nº 4/2017. DJE nº 21, divulgado em 03/02/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
14/12/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 16, de 02/12/2016. DJE nº 265, divulgado em 13/12/2016    
 
02/12/2016  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Plenário, sessão virtual de 25.11 a 01.12.2016.    
Decisão de Julgamento
 
02/12/2016  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado julgamento virtual em 01 de Dezembro de 2016 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
25/11/2016  Iniciado Julgamento Virtual       
 
17/11/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 86/2016. DJE nº 243, divulgado em 16/11/2016    
 
14/11/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 14/11/2016 18:08:45 - RE-ED    
 
27/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/04/2016  Petição    Contrarrazões - Petição: 20269 Data: 26/04/2016 às 17:43:20    
 
25/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 78, divulgado em 22/04/2016   Despacho
 
 
19/04/2016  Despacho    de 19.4.2016: determinada a intimação do embargado para manifestar-se - NCPC 1.023, § 2o. Publique-se.    
 
15/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 4990 Data: 14/02/2016 às 17:18:15    
 
01/02/2016  Retirado de mesa    Pleno em 01/02/2016 16:58:43 - RE-ED    
 
21/10/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 21/10/2015 14:13:51 - RE-ED    
 
02/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/12/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 57993/2014    
 
02/12/2014  Certidão    Certifico que, os Embargos de Declaração (petição nº 57993/2014) foram protocolados fora do prazo estabelecido em lei.    
 
02/12/2014  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 57993 Data: 02/12/2014 13:07:29.379 GMT-02:00    
 
24/11/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/11/2014 ATA Nº 53/2014 - DJE nº 230, divulgado em 21/11/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
30/05/2014  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa.    
 
09/05/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
19/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    Guia 18224 - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES    
 
18/07/2013  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES    
 
05/07/2013  Autuado       
 
28/06/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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