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Brasília, 26 de maio de 2016 - 19:21
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Tema

246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço.

Relator: MIN. ROSA WEBER 
Leading Case: RE 760931
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/04/2016  Petição    Manifestação - Petição: 21016 Data: 29/04/2016 às 16:38:05    
 
13/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/04/2016  Petição    Manifestação - Petição: 17787 Data: 12/04/2016 às 17:32:00    
 
11/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/03/2016  Petição    Manifestação - Petição: 11476 Data: 11/03/2016 às 16:35:24    
 
04/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/03/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. DJE de 24/02/2016.    
 
03/03/2016  Devolução de mandado    Em 01/03/2016 Do AGU, ref. DJE de 24/02/2016    
 
24/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 34, divulgado em 23/02/2016   Despacho
 
 
19/02/2016  Despacho    Em 10.02.2016:(...) Admito , por conseguinte, na condição de amici curiae , o Estado de São Paulo ( petição nº 34141/2014 ), a Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental ( petição nº 59577/2014 ), a Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal ( petição nº 16155/2015 ) e VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ( petição nº 26111/2015 ).    
 
19/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 6260 Data: 18/02/2016 às 17:24:07    
 
12/02/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU-Referente à Pauta n. 1/2016 - Plenário.    
 
12/02/2016  Devolução de mandado    Em 11/02/2016 Da União, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°1/2016 DJE 12/02/2016    
 
12/02/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 1/2016. DJE nº 25, divulgado em 11/02/2016    
 
18/12/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 18/12/2015 17:48:38    
 
26/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 26111 Data: 26/05/2015 13:54:00.492 GMT-03:00    
 
06/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 21205 Data: 04/05/2015 16:47:53.238 GMT-03:00    
 
10/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 16155 Data: 09/04/2015 18:25:07.3 GMT-03:00    
 
02/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2015  Petição    2209/2015 - 02/02/2015 - (Malote Digital) Ofício GVP/TST Nºº 04/2015, TST, 29/1/2015 - Presta informações.    
 
10/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/12/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 59577 Data: 10/12/2014 12:13:32.10 GMT-02:00    
 
26/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/11/2014.    
 
26/11/2014  Devolução de mandado    (Em 25/11/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/11/2014    
 
21/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2014  Certidão    Certifico que, em cumprimento ao despacho exarado em 10/11/2014 foi digitalizado e juntado ao presente feito o parecer ofertado pelo Procurador-Geral da República.    
 
21/11/2014  Publicação, DJE    DJE nº 229, divulgado em 20/11/2014   Despacho
 
 
17/11/2014  Despacho       
 
08/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/08/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 34141 Data: 08/08/2014 12:11:37.340 GMT-03:00    
 
04/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRA ROSA WEBER (Setor STF) - Guia 5691/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)    
 
04/04/2014  Distribuído por prevenção    MIN. ROSA WEBER    
 
24/03/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/03/2014    
 
24/03/2014  Devolução de mandado    (Em 21/03/2014)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/03/2014    
 
19/03/2014  Publicação, DJE    DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014   Despacho
 
 
18/03/2014  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    RE 603397    
 
17/03/2014  Determinada a redistribuição    a ministra Rosa Weber    
 
24/02/2014  Conclusos à Presidência       
 
10/02/2014  Despacho    Em 7.2.2014: (...). Nesse contexto, retornem os autos à consideração do eminente Ministro Presidente do STF.    
 
10/02/2014  Lançamento indevido    10/02/2014 - Despacho Justificativa: lançamento indevido    
 
10/02/2014  Despacho       
 
19/12/2013  Despacho    ...encaminhem-se os presentes autos ao gab. min. Rosa Weber p/ que se manifeste sobre a adequação do presente recurso antes da definitiva distribuição.    
 
09/07/2013  Conclusos à Presidência    Guia 17694 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA    
 
09/07/2013  Registrado à Presidência       
 
08/07/2013  Autuado       
 
05/07/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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