link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:25
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

741 - Validade da exigência do INSS de prévio agendamento para o atendimento de advogados e da restrição a um único requerimento de benefício previdenciário por atendimento.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: RE 769254
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/09/2014  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
05/09/2014  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
03/09/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 36890/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO   Termo de baixa
 
 
20/08/2014  Transitado(a) em julgado    em 18/08/2014.    
 
07/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 01/08/2014.    
 
06/08/2014  Devolução de mandado    (Em 05/08/2014) Da PGF, ref. DJE de 01/08/2014    
 
01/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2014 ATA Nº 27/2014 - DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
13/06/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
23/05/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2013  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
11/10/2013  Autuado       
 
31/08/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.