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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:36
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Tema

765 - Absorção da parcela remuneratória denominada Vencimento Básico Complementar – VBC, prevista na Lei 11.091/2005, que estruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos da Educação – PCCTAE.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: RE 770821
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
27/08/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
24/02/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 4286/2015 - TRF5 - PB - TURMA RECURSAL ÚNICA   Termo de baixa
 
 
18/02/2015  Transitado(a) em julgado    em 12/02/2015.    
 
06/01/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 16/12/2014.    
 
05/01/2015  Devolução de mandado    (Em 23/12/2014) Da PGF, ref. DJE de 16/12/2014    
 
16/12/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/12/2014 ATA Nº 59/2014 - DJE nº 246, divulgado em 15/12/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
26/09/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.    
 
05/09/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
23/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 3213/2014 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
23/06/2014  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
16/06/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
05/06/2014  Despacho    À Secretaria p/ o regular trâmite do processo, tendo em vista a representatividade indicada pelo Tribunal a quo quanto à controvérsia objeto deste recurso, que aguarda na origem    
 
15/10/2013  Conclusos à Presidência       
 
15/10/2013  Registrado à Presidência       
 
11/10/2013  Autuado       
 
07/09/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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