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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:30
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Tema

730 - Base de cálculo de vantagem devida a servidores públicos em razão da prestação de serviços em regime de plantão e de sobreaviso.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: RE 774927
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/08/2014  Processo recebido na origem    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina    
 
07/08/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 31973/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA   Termo de baixa
 
 
06/08/2014  Transitado(a) em julgado    em 16/06/2014.    
 
06/08/2014  Transitado(a) em julgado       
 
04/06/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/06/2014 ATA Nº 18/2014 - DJE nº 107, divulgado em 03/06/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
23/05/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
02/05/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 1635/2014 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
01/04/2014  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
26/03/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
07/02/2014  Recebimento externo dos autos    Reenvio de processo. Recebido de: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA    
 
04/10/2013  Processo recebido na origem    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina    
 
03/10/2013  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia: 22934/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA   Termo de remessa
 
 
03/10/2013  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA   AI/845156. Motivo da devolução: Analisada repercussão geral. Tema(s): 444.    
 
03/10/2013  Autuado    Autuação simplificada.    
 
28/09/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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