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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 17:01
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Tema

694 - Possibilidade de creditamento de ICMS em operação de aquisição de matéria-prima gravada pela técnica do diferimento.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 781926
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Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2020  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
23/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/06/2019  Petição    Juntada de documentos - Petição: 33786 Data: 05/06/2019 às 18:00:02    
 
05/06/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 33745 Data: 05/06/2019 às 17:09:36    
 
12/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS    
 
26/03/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS    
 
16/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS    
 
16/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS    
 
16/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 51, divulgado em 15/03/2018   Despacho
 
 
16/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 51, divulgado em 15/03/2018   Despacho
 
 
13/03/2018  Não conhecido(s)  MIN. LUIZ FUX  Referente às Petições 56.603/2014 e 56.819/2014. "(...) Ex positis, NÃO CONHEÇO o pedido de reconsideração".    
 
13/03/2018  Deferido  MIN. LUIZ FUX  Em 13/03/2018: "(...) Trata-se de pedidos formulados pela Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e Distrito Federal (Petição 7.855/2015 Doc. 37) e pelo Sindicato Brasileiro das Distribuidoras de Combustíveis Sinbracom (Petição 56.618/2017 Doc. 43), por meio do qual pleiteiam sua admissão no feito, na qualidade de amicus curiae".    
 
28/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 56618 Data: 28/09/2017 às 11:33:12    
 
18/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/03/2016  Petição    Esclarecimentos - Petição: 12992 Data: 18/03/2016 às 15:08:30    
 
10/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2016  Petição    Manifestação - Petição: 11134 Data: 10/03/2016 às 15:23:24    
 
27/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2015  Petição    Manifestação - Petição: 7855 Data: 27/02/2015 08:31:19.277 GMT-03:00    
 
27/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2014  Publicação, DJE    DJE nº 233, divulgado em 26/11/2014   Despacho
 
 
25/11/2014  Petição    Reconsideração - Petição: 56819 Data: 25/11/2014 19:11:26.107 GMT-02:00    
 
25/11/2014  Petição    Informações - Petição: 56603 Data: 25/11/2014 09:40:42.696 GMT-02:00    
 
24/11/2014  Deferido  MIN. LUIZ FUX  Em 24/11/20114: "[...] o ingresso da CNC no feito, na qualidade de amicus curiae , na forma do artigo 7º da Lei n. 9.868/99."    
 
11/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/11/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 53788 Data: 11/11/2014 15:02:29.189 GMT-02:00    
 
06/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/06/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
30/04/2014  Vista à PGR       
 
30/04/2014  Vista à PGR    Em 29/04/2014: "Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate."    
 
06/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/03/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/03/2014 ATA Nº 4/2014 - DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
22/11/2013  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
01/11/2013  Iniciada análise de repercussão geral       
 
29/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/10/2013  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX    
 
29/10/2013  Autuado    Reautuação do processo: ARE / 739160.    
 
 
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