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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:53
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Tema

729 - Incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN).

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 784854
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/11/2014  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
10/11/2014  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
06/11/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 49474/2014 - TRF5 - CE - 1ª TURMA RECURSAL - CEARÁ   Termo de baixa
 
 
05/11/2014  Transitado(a) em julgado    em 03/11/2014.    
 
22/10/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 20/10/2014    
 
22/10/2014  Devolução de mandado    (Em 21/10/2014) Da PGF, ref. DJE de 20/10/2014    
 
22/10/2014  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. DJE de 20/10/2014    
 
22/10/2014  Devolução de mandado    (Em 21/10/2014) Da PGFN, ref. DJE de 20/10/2014    
 
20/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/10/2014 ATA Nº 43/2014 - DJE nº 205, divulgado em 17/10/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
23/05/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
02/05/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
09/01/2014  Conclusos à Presidência    236/2014 - PRESIDÊNCIA    
 
09/01/2014  Registrado à Presidência       
 
14/11/2013  Autuado    Retificação do RE / 780568.    
 
 
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