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Brasília, 13 de dezembro de 2018 - 16:41
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Tema

569 - Concurso público para a contratação de empregados por pessoa jurídica que integra o chamado “Sistema S”.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: RE 789874
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/12/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    54895/2014 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
03/12/2014  Transitado(a) em julgado    em 01/12/2014.    
 
25/11/2014  Juntada a petição nº     56405/2014. 56405/2014    
 
24/11/2014  Petição    56405/2014 - 24/11/2014 - Parecer nº 2264/2014-ASJCIV/SAJ/PGR, PGR, 24/11/2014 - Manifesta ciência da decisão e restitui os autos sem impugnação.    
 
24/11/2014  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1299252/1299252    
 
19/11/2014  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 9515/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
19/11/2014  Vista à PGR para fins de intimação       
 
19/11/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/11/2014 - ATA Nº 174/2014. DJE nº 227, divulgado em 18/11/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
03/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 17/09/2014. DJE nº 193, divulgado em 02/10/2014    
 
18/09/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 17.9.2014.    
 
17/09/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, decidindo o tema 569, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e negou provimento ao recurso. Ausente o Ministro Roberto Barroso, participando do "Yale Global Constitutionalism Seminar", na Universidade de Yale. Falaram, pelo recorrido Serviço Social do Transporte - SEST, o Dr. José Alberto Couto Maciel; pelos amici curiae Serviço Social da Indústria - SESI e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, o Ministro Carlos Mário da Silva Velloso; e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.09.2014.    
 
05/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/09/2014  Juntada a petição nº     40268/2014. 40268/2014    
 
04/09/2014  Petição    40268/2014 - 04/09/2014 - Parecer nº 4987/2014-ASJCIV/SAJ/PGR, PGR, 03/09/2014 - opina pelo provimento do recurso extraordinário.    
 
04/09/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1264393/1264393    
 
03/09/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 20/08/2014. DJE nº 170, divulgado em 02/09/2014    
 
29/08/2014  Vista à PGR       
 
22/08/2014  Juntada    EM 21.8. 2014, da certidão referente à sessão do Plenário de 20.8.2014.    
 
22/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 162, divulgado em 21/08/2014   Despacho
 
 
21/08/2014  Juntada a petição nº     36773/2014. 36773/2014    
 
20/08/2014  Adiado o julgamento    Decisão: Adiado por indicação do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 20.08.2014.    
Decisão de Julgamento
 
20/08/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL    
 
20/08/2014  Petição    Manifestação - Petição: 36773 Data: 20/08/2014 17:19:35.342 GMT-03:00    
 
20/08/2014  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    ARE 661383    
 
20/08/2014  Juntada a petição nº     36618/2014. 36618/2014    
 
20/08/2014  Juntada a petição nº     36550/2014. 36550/2014    
 
20/08/2014  Despacho    Em 20.8.2014, ref. a Petição nº 36.550/14 E 36.618/14: "Tendo em vista o teor das petições epigrafadas acima, defiro o pedido formulado pelo Procurador-Geral da República, concedendo-lhe vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, ficando o julgamento do caso consequentemente adiado para a sessão de 27/8/2014. Publique-se. Intime-se."    
 
20/08/2014  Petição    36618/2014 - 20/08/2014 - Serviço Social do Transporte - SEST - Requer o adiamento do julgamento.    
 
19/08/2014  Petição    36550/2014 - 19/08/2014 - Parecer nº 4694/2014-ASJCIV/SAJ/PGR, PGR, 19/8/2014 - Requer vista dos autos.    
 
20/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2014  Recebimento dos autos    MARCIA MARIA GUIMARAES DE SOUSA - Guia 1227608/1227608    
 
15/05/2014  Autos emprestados    MARCIA MARIA GUIMARAES DE SOUSA - Guia 5474/2014 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
14/05/2014  Publicação, DJE    DJE nº 91, divulgado em 13/05/2014   Despacho
 
 
09/05/2014  Despacho    Em 8.5.2014, ref. a Petição nº 20488/2014: "Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se."    
 
08/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/05/2014  Juntada a petição nº     20488/2014. 20488/2014    
 
07/05/2014  Petição    20488/2014 - 07/05/2014 - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST - Requer vista dos autos.    
 
15/04/2014  Juntada do mandado cumprido    MPT/PGR - Referente à Pauta n. 15/2014 - Plenário.    
 
15/04/2014  Devolução de mandado    (Em 14/04/2014) Do MPT Na pessoa do PGR; Ref à Pauta n° 15/2014 DJE 14/04/2014    
 
15/04/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 15/2014. DJE nº 74, divulgado em 14/04/2014    
 
11/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/04/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 11/04/2014 16:59:58    
 
11/04/2014  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 10/04/2014   Decisão monocrática
 
 
09/04/2014  Deferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 3.4.2014: "...defiro o pedido. Publique-se. Intime-se."    
 
17/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/03/2014  Juntada a petição nº     10410/2014. 10410/2014    
 
13/03/2014  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 10410 Data: 13/03/2014 16:29:27.810 GMT-03:00    
 
06/03/2014  Republicado, DJE    DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014   Decisão monocrática
 
 
28/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 42, divulgado em 27/02/2014   Decisão monocrática
 
 
24/02/2014  Despacho    Em 24.2.2014, ref. a Petição nº 817/2014: "...intime-se o demandante para promover, dentro de 10 (dez) dias, a regularização de sua representação processual, sob pena de indeferimento do pedido. Publique-se. Intime-se."    
 
17/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/01/2014  Juntada a petição nº     817/2014. 817/2014    
 
15/01/2014  Petição    817/2014 - 15/01/2014 - Serviço Nacional de Aprendizagem rural - SENAR - Requer ingresso como "amicus curiae".    
 
12/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 29051/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)    
 
12/12/2013  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
12/12/2013  Autuado       
 
 
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