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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:14
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Tema

716 - Possibilidade de limitação à liberdade de expressão artística e de imprensa, no tocante às publicações destinadas ao público adulto, em face do princípio do sentimento religioso.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: ARE 790813
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/03/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    11796/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
18/03/2015  Transitado(a) em julgado    em 17/03/2015.    
 
09/03/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/03/2015 ATA Nº 12/2015 - DJE nº 44, divulgado em 06/03/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
19/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2014  Redistribuído    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
04/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 149, divulgado em 01/08/2014   Despacho
 
 
02/07/2014  Determinada a redistribuição    ...    
 
11/04/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux. Não se manifestou o Ministro Roberto Barroso.    
 
21/03/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
24/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/01/2014  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
23/12/2013  Autuado       
 
18/12/2013  Protocolado       
 
 
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