link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de outubro de 2020 - 11:43
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

709 - Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 791961
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
31/08/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
28/08/2020  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 68550/2020    
 
28/08/2020  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 68486/2020    
 
28/08/2020  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 68480/2020    
 
26/08/2020  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 68550 Data: 26/08/2020, às 19:00:05    
 
26/08/2020  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 68486 Data: 26/08/2020, às 17:53:44    
 
26/08/2020  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 68480 Data: 26/08/2020, às 17:46:18    
 
21/08/2020  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 66850 - Data: 21/08/2020, às 17:01:02, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
20/08/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA    
 
19/08/2020  Vista à PGR para fins de intimação      Inteiro teor do acórdão
 
 
19/08/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
19/08/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
19/08/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/08/2020 - ATA Nº 134/2020. DJE nº 206, divulgado em 18/08/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
17/06/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 08/06/2020. DJE nº 150, divulgado em 16/06/2020    
 
13/06/2020  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
08/06/2020  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli (Presidente e Relator), apreciando o tema 709 da repercussão geral, deu parcial provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: "I) É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece laborando em atividade especial ou a ela retorna, seja essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação precoce ou não. II) Nas hipóteses em que o segurado solicitar a aposentadoria e continuar a exercer o labor especial, a data de início do benefício será a data de entrada do requerimento, remontando a esse marco, inclusive, os efeitos financeiros. Efetivada, contudo, seja na via administrativa, seja na judicial a implantação do benefício, uma vez verificado o retorno ao labor nocivo ou sua continuidade, cessará o benefício previdenciário em questão", vencidos os Ministros Edson Fachin, Marco Aurélio, Celso de Mello e Rosa Weber. Falaram: pelo reco    
Decisão de Julgamento
 
06/06/2020  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 05 de Junho de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .    
 
05/06/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/06/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
29/05/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
28/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/05/2020  Petição    Manifestação - Petição: 37351 Data: 27/05/2020 às 16:09:51    
 
27/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - RECORRIDO(A/S): CACILDA DIAS THEODORO - recebida em 26/05/2020 20:50:46    
 
26/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - RECORRENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - recebida em 26/05/2020 14:50:47    
 
26/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2020  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 36733 Data: 26/05/2020 às 10:35:13    
 
26/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
26/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
26/05/2020  Publicação, DJE    DJE nº 129, divulgado em 25/05/2020   Despacho
 
 
22/05/2020  Despacho    Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada de pauta (e-doc. nº 262).    
 
20/05/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 62/2020. DJE nº 124, divulgado em 19/05/2020    
 
18/05/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 11-2020.DT - Agendado para: 29/05/2020.    
 
19/09/2019  Retirado de pauta    Julgamento Virtual - Pleno em 19/09/2019 15:44:12 -    
 
17/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2019  Petição    Manifestação - Petição: 56321 Data: 16/09/2019 às 17:31:45    
 
12/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/09/2019  Petição    Manifestação - Petição: 55371 Data: 12/09/2019 às 14:13:13    
 
12/09/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 91/2019. DJE nº 198, divulgado em 11/09/2019    
 
11/09/2019  Petição    Manifestação - Petição: 55070 Data: 11/09/2019 às 16:46:30    
 
10/09/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 19-2019.DT - Agendado para: 20/09/2019.    
 
10/09/2019  Retirado de mesa    Pleno em 10/09/2019 16:58:15 -    
 
10/09/2019  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente       
 
18/06/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe nº 133/2019, edição extra, divulgado em 17/06/2019    
 
14/06/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 25/09/2019    
 
03/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/04/2019  Petição    Manifestação - Petição: 17782 Data: 03/04/2019 às 09:30:06    
 
03/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/04/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 17095 Data: 01/04/2019 às 10:29:53    
 
26/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/03/2019  Petição    Manifestação - Petição: 15486 Data: 25/03/2019 às 16:30:53    
 
25/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/03/2019  Petição    Sustentação oral - Petição: 15094 Data: 22/03/2019 às 16:31:01    
 
19/12/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018    
 
18/12/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 03/04/2019    
 
19/11/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
19/11/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
08/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/11/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
08/11/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
08/11/2018  Publicação, DJE    DJE nº 237, divulgado em 07/11/2018   Despacho
 
 
05/11/2018  Indeferido  MIN. DIAS TOFFOLI  indefiro o pedido de ingresso, na condição de amicus curiae, do SINDGUAPOR-ES – SINDICATO DA GUARDA PORTUÁRIA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,admitindo, contudo, como memoriais, as razões constantes da petição pela qual deduzido referido pleito.    
 
23/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/10/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 69689 Data: 19/10/2018 às 11:27:19    
 
16/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/11/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 68781 Data: 14/11/2017 às 17:27:56    
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
14/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
14/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
14/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
14/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
14/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 208, divulgado em 13/09/2017   Despacho
 
 
14/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 208, divulgado em 13/09/2017   Despacho
 
 
30/08/2017  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 29/08/2017.O ingresso no feito, na qualidade de amici curiae , do Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME (SINDEFURNAS), do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios, Derivados de Petróleo e Combustíveis de Santos e Região, da UNIÃO e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas COBAP. O pleito de intervenção formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário já foi apreciado e acolhido em 1º/8/2017.    
 
14/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/08/2017  Petição    Manifestação - Petição: 43297 Data: 09/08/2017 às 11:41:01    
 
03/08/2017  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 1º/08/2017.O ingresso do IBDP Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário como amicus curiae . Anote-se. Aguarde-se, no mais, o julgamento do recurso.    
 
04/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/04/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 16075 Data: 04/04/2017 às 16:53:22    
 
29/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    PGF/Dra. Luciana Hoff - Referente à Pauta n. 26/2017 - Plenário.    
 
28/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 14423 Data: 28/03/2017 às 14:42:03    
 
28/03/2017  Devolução de mandado    Em 27/03/2017 Do Procurador-Geral Federal, Ref. à Pauta n°26/2017 DJE 28/03/2017    
 
28/03/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 26/2017. DJE nº 60, divulgado em 27/03/2017    
 
23/03/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 23/03/2017 17:35:23    
 
15/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 5284 Data: 14/02/2017 às 13:40:40    
 
07/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
02/12/2016  Juntada de AR    Carta de Intimação 6245/2016 - CONFEDERALÇAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CABAP NA PESSOA DO ADVOGADO GABRIEL DORNELLES MARCOLIN - Com cópia do Despacho - JS549340238BR    
 
01/12/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 6243/2016 - SINDMINÉRIOS-SANTOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, SUZANO, POÁ, E FERRAZ DE VASCONELOS, E DME-SINDEFURNAS NA PESSOA DO ADVOGADO FERNANDO GONÇALVES DIS - Com cópia do Despacho - JS564185986BR - Data da Remessa: 01/12/2016    
 
30/11/2016  Juntada de AR    Carta de Intimação 6244/2016 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP, NA PESSOA DA ADVOGADA GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - Com cópia do Despacho - JS549179285BR    
 
29/11/2016  Petição    68251/2016 - 29/11/2016 - UNIÃO - Requer ingresso como "amicus curiae".    
 
28/11/2016  Juntada de AR    Carta de Intimação 6246/2016 - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDSAÚDE /SP, NA PESSOA DO ADVOGADO RICARDO AURÉLIO DE MORAES SALGADO JÚNIOR - Com cópia do Despacho - JS549179277BR    
 
24/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ    
 
22/11/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 6245/2016 - CONFEDERALÇAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CABAP NA PESSOA DO ADVOGADO GABRIEL DORNELLES MARCOLIN - Com cópia do Despacho - JS549340238BR - Data da Remessa: 22/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 6244/2016 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP, NA PESSOA DA ADVOGADA GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - Com cópia do Despacho - JS549179285BR - Data da Remessa: 18/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 6246/2016 - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDSAÚDE /SP, NA PESSOA DO ADVOGADO RICARDO AURÉLIO DE MORAES SALGADO JÚNIOR - Com cópia do Despacho - JS549179277BR - Data da Remessa: 18/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ    
 
17/11/2016  Vista à PGR       
 
17/11/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ    
 
17/11/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ    
 
17/11/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ    
 
17/11/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ    
 
17/11/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ    
 
17/11/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 4 intimações postais e 1 mandado de intimação. Despacho de 19/10/2016.    
 
10/11/2016  Certidão    Certifico que, em cumprimento ao despacho exarado em 20/10/2016, foram juntadas as cópias das manifestações protocoladas pelos amici curiae admitidos no RE 788092.    
 
04/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    DJE nº 228, divulgado em 25/10/2016    
 
26/10/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
26/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 228, divulgado em 25/10/2016   Despacho
 
 
25/10/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
25/10/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 60625 Data: 25/10/2016 às 15:35:54    
 
25/10/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 60527 Data: 25/10/2016 às 10:26:46    
 
20/10/2016  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    RE 788092    
 
20/10/2016  Despacho    EM 19/10/2016.Juntem-se também cópias das manifestações protocoladas pelos amici curiae admitidos no paradigma anterior, os quais deverão ser cientificados da alteração que ora se verifica e intimados para que, assim desejando, ingressem no presente feito. Por último, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que profira novo opinativo caso julgue ser necessário.    
 
16/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2016  Recebimento externo dos autos    Reenvio de processo. Recebido de: TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO    
 
06/05/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 02/05/2016.    
 
04/05/2016  Expedido(a)    Ofício 5888/2016 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - Com cópia do Despacho - JS329133956BR    
 
04/05/2016  Devolução de mandado    Da PGF, ref. DJE de 02/05/2016    
 
02/05/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO COMUNICAÇÃO - RETORNO A TRÂMITE - SEJ    
 
02/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 85, divulgado em 29/04/2016   Despacho
 
 
29/04/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício comunicando o retorno a trâmite do processo. Despacho de 1/2/2016.    
 
01/02/2016  Despacho    Tendo em vista a possibilidade de alteração do processo paradigma do Tema nº 709 da Gestão por Temas de Repercussão Geral do portal desta Suprema Corte, oficie-se ao tribunal de origem para que os autos sejam remetidos a esta Corte, com urgência, caso o apelo extraordinário ainda esteja em condições de ser processado. Publique-se. Cumpra-se imediatamente.    
 
22/08/2014  Processo recebido na origem    TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao    
 
21/08/2014  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia: 34145/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de remessa
 
 
07/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/08/2014.    
 
06/08/2014  Devolução de mandado    (Em 05/08/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/08/2014    
 
01/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014   Decisão monocrática
 
 
27/06/2014  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. DIAS TOFFOLI   RE/788092. EM 04/06/2014.    
 
17/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI (Setor STF) - Guia 372/2014 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
17/01/2014  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS    
 
16/01/2014  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
15/01/2014  Autuado       
 
11/01/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.