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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:46
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Tema

790 - Possibilidade de o abono variável, deferido a membros da magistratura federal, compor a base de cálculo da gratificação eleitoral devida a membros do Ministério Público.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 793634
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/03/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    13198/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO    
 
25/03/2015  Transitado(a) em julgado    em 21/03/2015.    
 
10/03/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    da AGU, DJE 04/03/2015    
 
09/03/2015  Devolução de mandado    Em:06/03/2015, da AGU, DJE 04/03/2015    
 
04/03/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/03/2015 ATA Nº 11/2015 - DJE nº 41, divulgado em 03/03/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
20/02/2015  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.    
 
19/12/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
05/03/2014  Conclusos à Presidência       
 
28/02/2014  Registrado à Presidência       
 
30/01/2014  Autuado       
 
28/01/2014  Protocolado       
 
 
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