link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:32
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

706 - Possibilidade de concessão da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE), prevista na Lei distrital 4.075/2007, aos professores da rede pública que lecionam disciplinas para turmas mistas, que incluem um ou alguns alunos portadores de necessidades educativas especiais.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 794364
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/04/2014  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
09/04/2014  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
08/04/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 13656/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS   Termo de baixa
 
 
08/04/2014  Transitado(a) em julgado    em 04/04/2014.    
 
25/03/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/03/2014 ATA Nº 8/2014 - DJE nº 58, divulgado em 24/03/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
14/03/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
21/02/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 837/2014 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
10/02/2014  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS    
 
07/02/2014  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS    
 
06/02/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
05/02/2014  Autuado       
 
03/02/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.