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Brasília, 18 de janeiro de 2018 - 04:09
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Tema

738 - Necessidade de registro na Ordem dos Músicos do Brasil – OMB e do pagamento de anuidades à referida autarquia para o exercício da profissão de músico.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: RE 795467
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/08/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    32576/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO    
 
12/08/2014  Transitado(a) em julgado    em 04/08/2014.    
 
12/08/2014  Lançamento indevido    08/08/2014 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Lançamento indevido    
 
08/08/2014  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA   RE/812738.    
 
11/07/2014  Recebimento dos autos    do gabinete.    
 
10/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/07/2014  Lançamento indevido    07/07/2014 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Lançamento indevido    
 
07/07/2014  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA   RE/810345.    
 
24/06/2014  Recebimento dos autos    da Seção de Acórdãos.    
 
24/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/06/2014 ATA Nº 24/2014 - DJE nº 122, divulgado em 23/06/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
06/06/2014  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa.    
 
16/05/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
14/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
26/03/2014  Despacho    À Secretaria p/ regular o trâmite do processo...    
 
14/03/2014  Conclusos à Presidência       
 
05/03/2014  Registrado à Presidência       
 
05/03/2014  Autuado       
 
10/02/2014  Protocolado       
 
 
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