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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 23:48
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Tema

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Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: ARE 798908
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2020  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
25/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/06/2019  Certidão    Certifico que foi juntado o inteiro teor do acórdão proferido nos autos do RE 641005 em cumprimento ao despacho proferido em18/06/2019.    
 
25/06/2019  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    RE 641005    
 
24/06/2019  Publicação, DJE    DJE nº 136, divulgado em 21/06/2019   Despacho
 
 
18/06/2019  Despacho    Em 18/06/2019: "Isso posto, determino que se proceda à substituição do RE 641.005/PE pelo presente recurso, com a devida atualização dos sistemas informatizados da Corte, para fazer constar o ARE 798.908/SP como paradigma do Tema nº 547 da Repercussão Geral".(...)    
 
19/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/12/2018  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: RE 641005. Justificativa legal: RISTF, art. 325-A   Certidão
 
 
26/11/2018  Publicação, DJE    DJE nº 251, divulgado em 23/11/2018   Despacho
 
 
21/11/2018  Despacho    Pelo exposto, determino a distribuição deste recurso por prevenção ao Ministro Luiz Fux para análise de eventual substituição de paradigma (inc. XIX do art. 13 e arts. 66 e 325-A, todos do RISTF). À Secretaria Judiciária para as providências.    
 
16/11/2018  Conclusos à Presidência       
 
16/11/2018  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
14/11/2018  Lançamento indevido    13/11/2018 - Conclusos à Presidência Justificativa: registro indevido    
 
13/11/2018  Conclusos à Presidência       
 
13/11/2018  Certidão    CERTIDÃO DE RECEBIMENTO EXTERNO    
 
12/11/2018  Recebimento externo dos autos    Processo recebido de órgão externo    
 
12/11/2018  Petição    Reenvio de Processo - Petição: 74729 Data: 12/11/2018 às 15:34:55    
 
21/03/2014  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
20/03/2014  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
14/03/2014  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia: 3530/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   Termo de remessa
 
 
14/03/2014  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA   ARE/640525. Motivo da devolução: Analisada repercussão geral. Tema(s): 417.    
 
14/03/2014  Autuado    Autuação simplificada.    
 
01/03/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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