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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:22
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Tema

718 - Controvérsia acerca da natureza jurídica de reajuste concedido a servidores públicos, se revisão geral anual ou reestruturação da carreira, para fins de repercussão sobre as vantagens pessoais nominalmente identificadas – VPNI.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: ARE 799718
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/09/2014  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
28/08/2014  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
27/08/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 35020/2014 - TRF5 - SE - TURMA RECURSAL ÚNICA    
 
15/08/2014  Transitado(a) em julgado    em 13/08/2014.    
 
10/07/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. DJE de 27/06/2014    
 
07/07/2014  Devolução de mandado    (Em 03/07/2014) Do AGU, ref. DJE de 27/06/2014    
 
27/06/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/06/2014 ATA Nº 26/2014 - DJE nº 124, divulgado em 25/06/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
11/04/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
21/03/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
17/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 1375/2014 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
17/03/2014  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
12/03/2014  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES    
 
12/03/2014  Autuado       
 
08/03/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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