link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:47
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

926 - Possibilidade de a condição de irmão gêmeo de candidato sorteado em processo seletivo para preenchimento de vagas em escola pública de ensino fundamental determinar a matrícula compulsória do irmão gêmeo não sorteado.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 805681
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/05/2017  Processo recebido na origem    TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao    
 
17/05/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 35457/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de baixa
 
 
11/05/2017  Transitado(a) em julgado    em 18/03/2017   Certidão de trânsito em julgado
 
 
03/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
31/01/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
11/01/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    DJE nº 268, divulgado em 16/12/2016    
 
20/12/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
19/12/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
19/12/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2016 ATA Nº 40/2016 - DJE nº 268, divulgado em 16/12/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
11/11/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Não se manifestou a Ministra Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Rosa Weber.    
 
21/10/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
29/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
10/06/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/06/2014.    
 
09/06/2014  Devolução de mandado    (Em 06/06/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/06/2014    
 
05/06/2014  Vista à PGR       
 
05/06/2014  Publicação, DJE    DJE nº 108, divulgado em 04/06/2014   Despacho
 
 
02/06/2014  Despacho       
 
27/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (Setor STF) - Guia 2803/2014 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
27/05/2014  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS    
 
20/05/2014  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
09/04/2014  Autuado       
 
03/04/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.