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Brasília, 18 de janeiro de 2018 - 11:55
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Tema

728 - Constitucionalidade dos índices de correção monetária aplicados para reajustar os benefícios previdenciários nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 808107
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/12/2014  Lançamento indevido    24/12/2014 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Lançamento indevido.    
 
24/12/2014  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA   ARE/808107.    
 
06/11/2014  Lançamento indevido    09/10/2014 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: lançamento indevido.    
 
09/10/2014  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA   ARE/808107.    
 
01/09/2014  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
01/09/2014  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
28/08/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 35295/2014 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL   Termo de baixa
 
 
20/08/2014  Transitado(a) em julgado    em 18/08/2014.    
 
07/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 01/08/2014    
 
06/08/2014  Devolução de mandado    (Em 05/08/2014) Da PGF, ref. DJE de 01/08/2014    
 
01/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2014 ATA Nº 27/2014 - DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
23/05/2014  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa.    
 
02/05/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
29/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 1989/2014 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
29/04/2014  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
25/04/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
25/04/2014  Autuado       
 
15/04/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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