Brasília, 20 de junho de 2018 - 06:41
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Tema
728 - Constitucionalidade dos índices de correção monetária aplicados para reajustar os benefícios previdenciários nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI
Leading Case: ARE 808107
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 24/12/2014 | Lançamento indevido | 24/12/2014 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Lançamento indevido. |
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| 24/12/2014 | Determinada a devolução, art. 543-B do CPC | PRESIDÊNCIA | ARE/808107. |
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| 06/11/2014 | Lançamento indevido | 09/10/2014 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: lançamento indevido. |
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| 09/10/2014 | Determinada a devolução, art. 543-B do CPC | PRESIDÊNCIA | ARE/808107. |
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| 01/09/2014 | Expedido(a) | INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE |
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| 01/09/2014 | Comunicação assinada | INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE |
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| 28/08/2014 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia: 35295/2014 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL | Termo de baixa |
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| 20/08/2014 | Transitado(a) em julgado | em 18/08/2014. |
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| 07/08/2014 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Da PGF, ref. DJE de 01/08/2014 |
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| 06/08/2014 | Devolução de mandado | (Em 05/08/2014) Da PGF, ref. DJE de 01/08/2014 |
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| 01/08/2014 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2014 ATA Nº 27/2014 - DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014 | Inteiro teor do acórdão |
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| 23/05/2014 | Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV | PLENÁRIO VIRTUAL | Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. |
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| 02/05/2014 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 29/04/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) | GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 1989/2014 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO) |
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| 29/04/2014 | Certidão | VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE |
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| 25/04/2014 | Distribuído | MIN. TEORI ZAVASCKI |
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| 25/04/2014 | Autuado |
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| 15/04/2014 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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