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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:58
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Tema

735 - Direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público em face de posteriores contratações temporárias, nas hipóteses em que não fica comprovada a preterição.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 808524
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/06/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    29703/2014 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL    
 
24/06/2014  Transitado(a) em julgado    em 20/06/2014.    
 
16/06/2014  Recebimento dos autos    ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (CARMEM LÚCIA DA SILVA SANTANA) - Guia 1239374/1239374    
 
11/06/2014  Autos emprestados    ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (CARMEM LÚCIA DA SILVA SANTANA) - Guia 9738/2014 (Origem: SEÇÃO DE AGRAVOS)    
 
10/06/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/06/2014 ATA Nº 20/2014 - DJE nº 111, divulgado em 09/06/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
30/05/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
22/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/05/2014  Juntada a petição nº     22298/2014. 22298/2014    
 
16/05/2014  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 22298 Data: 16/05/2014 13:55:31.384 GMT-03:00    
 
09/05/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
02/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/04/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
24/04/2014  Autuado       
 
22/04/2014  Protocolado       
 
 
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