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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:58
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Tema

740 - Competência para processar e julgar causas relativas a prestações por parte da Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS, oferecida pela Petrobras a seus empregados e respectivos dependentes.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 808726
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/07/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    30608/2014 - TJRN - 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL    
 
02/07/2014  Transitado(a) em julgado    em 27/06/2014.    
 
20/06/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/06/2014 ATA Nº 22/2014 - DJE nº 118, divulgado em 18/06/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
06/06/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
16/05/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
06/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/05/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
28/04/2014  Autuado       
 
23/04/2014  Protocolado       
 
 
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