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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 20:04
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Tema

751 - Possibilidade de cálculo proporcional do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho – GDASST nos casos de aposentadoria proporcional.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: ARE 808997
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/09/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 37124/2014 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL   Termo de baixa
 
 
27/08/2014  Transitado(a) em julgado    em 25/08/2014.    
 
13/08/2014  Lançamento indevido       
 
13/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. DJE de 01/08/2014    
 
13/08/2014  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. ROSA WEBER   ARE/808997.    
 
13/08/2014  Devolução de mandado    (Em 12/08/2014) Do AGU, ref. DJE de 01/08/2014    
 
01/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2014 ATA Nº 27/2014 - DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
27/06/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
06/06/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
02/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX (Setor STF) - Guia 2081/2014 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
02/05/2014  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS    
 
29/04/2014  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
29/04/2014  Autuado       
 
24/04/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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