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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:07
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Tema

773 - Incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação Especial de Localidade – GEL, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: RE 814204
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/11/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    53092/2014 - TRF1 - AM - 1ª TURMA RECURSAL    
 
25/11/2014  Transitado(a) em julgado    em 21/11/2014.    
 
25/11/2014  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1299405/1299405    
 
11/11/2014  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 9196/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
03/11/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/11/2014 ATA Nº 48/2014 - DJE nº 215, divulgado em 31/10/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.    
 
19/09/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
30/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
27/05/2014  Autuado       
 
20/05/2014  Protocolado       
 
 
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