link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:20
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

753 - Incorporação do valor integral da Gratificação de Atividade Policial – GAP ao salário-base dos policiais militares do Estado de São Paulo.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 815188
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/09/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    39687/2014 - TJSP - TURMA RECURSAL - 36ª CJ - ARAÇATUBA    
 
17/09/2014  Transitado(a) em julgado    em 15/09/2014.    
 
11/09/2014  Recebimento dos autos    ESTADO DE SÃO PAULO (JOSE MIGUEL APARECIDO RODRIGUES) - Guia 1267502/1267502    
 
03/09/2014  Autos emprestados    ESTADO DE SÃO PAULO (JOSE MIGUEL APARECIDO RODRIGUES) - Guia 14206/2014 (Origem: SEÇÃO DE AGRAVOS)    
 
03/09/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2014 ATA Nº 32/2014 - DJE nº 170, divulgado em 02/09/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
02/08/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Roberto Barroso.    
 
13/06/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/05/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
29/05/2014  Autuado       
 
26/05/2014  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.