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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 02:07
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Tema

922 - Desligamento de associado condicionado à quitação de débitos e/ou multas.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 820823
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2020  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
30/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/06/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
25/11/2016  Vista à PGR    EM 25/11/2016:"Considerando o tema dos autos, o qual teve a repercussão geral reconhecida, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República."    
 
21/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/11/2016 ATA Nº 36/2016 - DJE nº 246, divulgado em 18/11/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
21/10/2016  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Teori Zavascki. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Teori Zavascki.    
 
30/09/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
03/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX (Setor STF) - Guia 3379/2014 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
03/07/2014  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS    
 
01/07/2014  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
27/06/2014  Autuado       
 
14/06/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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