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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:57
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Tema

920 - Possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de doenças ocupacionais.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 828075
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/03/2017  Processo recebido na origem    Tribunal Superior do Trabalho    
 
14/03/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 13211/2017 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   Termo de baixa
 
 
14/03/2017  Transitado(a) em julgado    em 07/03/2017   Certidão de trânsito em julgado
 
 
23/02/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/02/2017 ATA Nº 5/2017 - DJE nº 36, divulgado em 22/02/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
07/10/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber.    
 
16/09/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
14/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/03/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
25/09/2015  Vista à PGR       
 
24/09/2015  Despacho    Em 24/09/2015: "Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República."    
 
13/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX (Setor STF) - Guia 4168/2014 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
09/08/2014  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
09/08/2014  Autuado       
 
02/08/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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