link para página principal link para página principal
Brasília, 4 de junho de 2020 - 21:06
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

786 - Aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 1010606
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/12/2016  Substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo processo nº    RE 1010606    
 
14/11/2016  Reautuado     RE/1010606.    
 
04/11/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 62500 Data: 04/11/2016 às 15:40:28    
 
12/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/07/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
19/03/2015  Vista à PGR       
 
19/03/2015  Certidão    de que, em razão do despacho de 11/02/2015, a petição 2662/2015 foi desvinculada destes autos e vinculada ao ARE 789.246.    
 
05/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 42, divulgado em 04/03/2015   Despacho
 
 
02/03/2015  Provido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 11/02/2015.O agravo para admitir o recurso extraordinário.Defiro os pedidos formulados pelos advogados nas petições eletrônicas de nºs 60.944/2014 e 66/2015.Quanto ao pedido formulado pela recorrida na petição eletrônica nº 2662/2015, informo que a questão deverá ser decidida pelo nobre Ministro Relator do ARE nº 789.246/RJ.Após a publicação desta decisão e feitas as devidas anotações, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República.    
 
20/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/02/2015 ATA Nº 6/2015 - DJE nº 33, divulgado em 19/02/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
13/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/02/2015  Petição    Manifestação - Petição: 5224 Data: 12/02/2015 17:07:33.249 GMT-02:00    
 
04/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2015  Petição    Manifestação - Petição: 2662 Data: 04/02/2015 09:33:30.538 GMT-02:00    
 
06/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/01/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 66 Data: 05/01/2015 17:12:14.799 GMT-02:00    
 
18/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/12/2014  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 60944 Data: 17/12/2014 15:52:11.841 GMT-02:00    
 
12/12/2014  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
21/11/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
02/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2014  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
01/09/2014  Autuado       
 
29/08/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.