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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:06
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Tema

780 - Legitimidade do conhecimento de ofício da incompetência para o julgamento de execução fiscal na hipótese de inobservância do art. 578 do Código de Processo Civil.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 840432
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/02/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    2017/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO    
 
11/02/2015  Transitado(a) em julgado    em 09/02/2015.    
 
19/01/2015  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL FEDERAL (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1313274/1313274    
 
16/12/2014  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL FEDERAL (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 22588/2014 (Origem: SEÇÃO DE AGRAVOS)    
 
15/12/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 11/12/2014    
 
15/12/2014  Devolução de mandado    (Em 12/12/2014) Da PGF, ref. DJE de 11/12/2014    
 
11/12/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/12/2014 ATA Nº 58/2014 - DJE nº 242, divulgado em 10/12/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
21/11/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.    
 
03/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/10/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
03/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/10/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
01/10/2014  Autuado       
 
29/09/2014  Protocolado       
 
 
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