Brasília, 5 de junho de 2020 - 08:41
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598 - Sequestro de verbas públicas para pagamento de crédito a portador de moléstia grave sem observância à regra dos precatórios.
Relator: MIN. LUIZ FUX
Leading Case: RE 840435
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 02/10/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 02/10/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 65888 Data: 02/10/2018 às 16:26:21 |
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| 01/03/2018 | Expedido(a) | Ofício 2744/2018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OF247230660BR - Data da Remessa: 01/03/2018 |
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| 28/02/2018 | Comunicação assinada | ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO |
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| 08/02/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 08/02/2018 | Publicação, DJE | DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018 |
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| 06/02/2018 | Convertido em eletrônico |
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| 06/02/2018 | Certidão | NUMERAÇÃO EQUIVOCADA DE PÁGINA |
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| 01/02/2018 | Despacho | Em 1º/02/2018: "Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica". |
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| 13/03/2015 | Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº | ARE 665707 |
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| 02/10/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 30/09/2014 | Distribuído por prevenção | MIN. LUIZ FUX |
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| 29/09/2014 | Autuado | REAUTUAÇÃO DO ARE 665707. |
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