link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:18
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

783 - Possibilidade de arbitramento de honorários advocatícios no curso de execução provisória.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: ARE 840920
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/12/2014  Processo recebido na origem    Superior Tribunal de Justiça    
 
22/12/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 58025/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA   Termo de baixa
 
 
17/12/2014  Transitado(a) em julgado    em 15/12/2014.    
 
10/12/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2014 ATA Nº 57/2014 - DJE nº 241, divulgado em 09/12/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
21/11/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.    
 
31/10/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
03/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/10/2014  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
03/10/2014  Autuado       
 
01/10/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.