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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 01:58
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Tema

756 - Alcance do art. 195, § 12, da Constituição federal, que prevê a aplicação do princípio da não-cumulatividade à Contribuição ao PIS e à COFINS.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 841979
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2020  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
23/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
17/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
17/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 96, divulgado em 16/05/2018   Despacho
 
 
15/05/2018  Deferido  MIN. LUIZ FUX  Em 15/05/2018: "(...) Trata-se de pedido formulado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo -- IDV (...) ADMITO o ingresso do requerente no feito, na qualidade de amicus curiae".    
 
12/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 28560 Data: 11/05/2018 às 19:59:30    
 
16/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2018  Petição    Informações - Petição: 14338 Data: 16/03/2018 às 15:55:58    
 
24/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/09/2016  Petição    Manifestação - Petição: 53816 Data: 23/09/2016 às 20:14:19    
 
23/09/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 53815 Data: 23/09/2016 às 20:11:22    
 
25/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
17/08/2016  Juntada do mandado cumprido    DJE nº 165, divulgado em 05/08/2016    
 
08/08/2016  Vista à PGR       
 
08/08/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
08/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 165, divulgado em 05/08/2016   Despacho
 
 
05/08/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
04/08/2016  Despacho    Em 04/08/2016: "Cumpra-se a parte final do despacho de 11 de maio de 2015, abrindo-se vista à Procuradoria-Geral da República a fim de se manifestar sobre o mérito recursal. Publique-se. Intime-se."    
 
17/07/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 39100 Data: 17/07/2016 às 19:54:37    
 
29/02/2016  Lançamento indevido    26/02/2016 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Lançamento indevido.    
 
26/02/2016  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA   RE/841979.    
 
19/05/2015  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/05/2015.    
 
18/05/2015  Devolução de mandado    (Em 18/05/2015) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/05/2015    
 
14/05/2015  Vista à PGR       
 
14/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 13/05/2015   Despacho
 
 
13/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 23325 Data: 13/05/2015 14:36:23.641 GMT-03:00    
 
11/05/2015  Despacho    Em 11/05/2015: "[...] Ex positis , ADMITO o ingresso da ABIQUIM e da ABRASP no feito, na qualidade de amici curiae. Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República a fim de se manifestar sobre o mérito recursal."    
 
28/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2015  Petição    Juntada de documentos - Petição: 20024 Data: 27/04/2015 17:44:24.276 GMT-03:00    
 
27/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2015  Petição    Juntada de documentos - Petição: 19927 Data: 27/04/2015 15:20:14.564 GMT-03:00    
 
31/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 14853 Data: 31/03/2015 17:34:56.667 GMT-03:00    
 
05/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 2930 Data: 04/02/2015 19:30:28.247 GMT-02:00    
 
28/10/2014  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    ARE 790928    
 
09/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX (Setor STF) - Guia 23621/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)    
 
09/10/2014  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX    
 
06/10/2014  Autuado    RETIFICAÇÃO DO ARE 790928.    
 
 
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