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Brasília, 20 de outubro de 2019 - 15:46
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Tema

787 - Validade da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de correção monetária dos depósitos efetuados na conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 848240
Há Repercussão?
Não
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/02/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
12/02/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
11/02/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 1819/2015 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA   Termo de baixa
 
 
10/02/2015  Transitado(a) em julgado    em 06/02/2015.    
 
19/12/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2014 ATA Nº 60/2014 - DJE nº 250, divulgado em 18/12/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
12/12/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Roberto Barroso.    
 
21/11/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 6110/2014 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
10/11/2014  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
06/11/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
06/11/2014  Autuado       
 
30/10/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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