link para página principal link para página principal
Brasília, 20 de setembro de 2018 - 23:26
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

921 - Tríplice acumulação de vencimentos e proventos decorrentes de ingressos em cargos públicos anteriores à EC n. 20/1998.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: ARE 848993
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2017  Petição    Contraminuta - Petição: 18694 Data: 18/04/2017 às 16:36:55    
 
07/04/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
03/04/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
03/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 66, divulgado em 31/03/2017    
 
30/03/2017  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
30/03/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 14734/2017    
 
29/03/2017  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 14734 Data: 29/03/2017 às 15:40:22    
 
24/03/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
23/03/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
23/03/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/03/2017 ATA Nº 11/2017 - DJE nº 56, divulgado em 22/03/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
07/10/2016  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
16/09/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
14/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
03/12/2015  Vista à PGR       
 
03/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 244, divulgado em 02/12/2015   Decisão monocrática
 
 
30/11/2015  Agravo provido e RE pendente de julgamento  MIN. GILMAR MENDES  autos à PGR. Publique-se.    
 
11/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/11/2014  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES    
 
11/11/2014  Autuado       
 
01/11/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.