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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 19:58
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Tema

785 - Possibilidade de adesão ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) após a formalização de contrato de financiamento estudantil com o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior).

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 849328
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/08/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
13/08/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
05/03/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 7700/2015 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA   Termo de baixa
 
 
18/02/2015  Transitado(a) em julgado    em 12/02/2015.    
 
22/01/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    Da DPU, ref. DJE de 19/12/2014    
 
22/01/2015  Devolução de mandado    (Em 16/01/2015) Da DPU, ref. DJE de 19/12/2014    
 
21/01/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 19/12/2014    
 
20/01/2015  Devolução de mandado    (Em 19/01/2015) Da PGF, ref. DJE de 19/12/2014    
 
19/12/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2014 ATA Nº 60/2014 - DJE nº 250, divulgado em 18/12/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
12/12/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
21/11/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/11/2014  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
12/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 6156/2014 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
11/11/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
11/11/2014  Autuado       
 
04/11/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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