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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:48
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Tema

789 - Incorporação do percentual de 50% da parcela autônoma ao vencimento básico de professores estaduais.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 849397
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/03/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    10208/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
12/03/2015  Transitado(a) em julgado    em 10/03/2015.    
 
25/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/02/2015 ATA Nº 8/2015 - DJE nº 36, divulgado em 24/02/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
13/02/2015  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
12/12/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    2897/2014 - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI    
 
11/11/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
11/11/2014  Autuado       
 
04/11/2014  Protocolado       
 
 
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