link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de novembro de 2020 - 17:46
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

833 - Constitucionalidade da expressão “de forma não cumulativa” constante no caput do art. 20 da Lei 8.212/1991, o qual prevê a sistemática de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 852796
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 65162 Data: 28/09/2018 às 17:30:50    
 
14/08/2018  Juntada do mandado cumprido    UNIÃO/PGFN - Referente à Pauta n. 71/2018 - Plenário.    
 
14/08/2018  Devolução de mandado    Em 13/08/2018 da União , na pessoa do Procurador-Geral da Fazenda Nacional Ref. à Pauta n°71/2018 DJE 14/08/2018    
 
14/08/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 71/2018. DJE nº 164, divulgado em 13/08/2018    
 
10/08/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 10/08/2018 16:23:53    
 
18/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 45678 Data: 17/08/2017 às 18:08:07    
 
25/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/02/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
21/10/2015  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. DJE de 08/10/2015.    
 
20/10/2015  Devolução de mandado    (Em 19/10/2015) Da PGFN, ref. DJE de 08/10/2015    
 
09/10/2015  Vista à PGR       
 
08/10/2015  Despacho    EM 08/10/2015.À Procuradoria-Geral da República.    
 
08/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/10/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/10/2015 ATA Nº 49/2015 - DJE nº 202, divulgado em 07/10/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
15/08/2015  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
26/06/2015  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/01/2015  Petição    Manifestação - Petição: 424 Data: 09/01/2015 18:29:25.393 GMT-02:00    
 
05/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI (Setor STF) - Guia 6843/2014 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
05/12/2014  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
28/11/2014  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
27/11/2014  Autuado       
 
15/11/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.