Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:29
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953 - Possibilidade de, em nome da liberdade religiosa, excepcionar obrigação imposta a todos relativa à identificação civil.
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Leading Case: RE 859376
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 21/08/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 01/03/2018 | Petição | Amicus curiae - Petição: 9779 Data: 01/03/2018 às 11:21:48 |
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| 13/11/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 13/11/2017 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 68125 Data: 13/11/2017 às 13:42:23 |
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| 26/10/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 26/10/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 64149 Data: 26/10/2017 às 16:12:43 |
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| 02/10/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 02/10/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 57420 Data: 02/10/2017 às 12:54:25 |
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| 23/08/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 22/08/2017 | Petição | Aditamento à inicial - Petição: 46585 Data: 22/08/2017 às 13:00:55 |
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| 21/08/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 21/08/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 46179 Data: 21/08/2017 às 14:26:16 |
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| 16/08/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 15/08/2017 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1708019/1708019 |
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| 15/08/2017 | Petição | 45027/2017 - 15/08/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão. |
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| 06/08/2017 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 02/08/2017 | Vista à PGR para fins de intimação |
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| 01/08/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 01/08/2017 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2017 ATA Nº 18/2017 - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017 | Inteiro teor do acórdão |
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| 30/06/2017 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. |
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| 09/06/2017 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 27/06/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 24/06/2016 | Manifestação da PGR | Manifestação da PGR |
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| 18/12/2015 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Do AGU, ref. DJE de 15/12/2015 |
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| 17/12/2015 | Devolução de mandado | Do AGU, ref. DJE de 15/12/2015 |
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| 15/12/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 251, divulgado em 14/12/2015 | Decisão monocrática |
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| 11/12/2015 | Vista à PGR |
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| 11/12/2015 | Despacho | Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. |
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| 23/12/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) | GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO (Setor STF) - Guia 30795/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS) |
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| 23/12/2014 | Distribuído | MIN. ROBERTO BARROSO |
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| 19/12/2014 | Autuado |
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| 18/12/2014 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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