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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:19
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Tema

953 - Possibilidade de, em nome da liberdade religiosa, excepcionar obrigação imposta a todos relativa à identificação civil.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 859376
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 9779 Data: 01/03/2018 às 11:21:48    
 
13/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 68125 Data: 13/11/2017 às 13:42:23    
 
26/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 64149 Data: 26/10/2017 às 16:12:43    
 
02/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 57420 Data: 02/10/2017 às 12:54:25    
 
23/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/08/2017  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 46585 Data: 22/08/2017 às 13:00:55    
 
21/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 46179 Data: 21/08/2017 às 14:26:16    
 
16/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/08/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1708019/1708019    
 
15/08/2017  Petição    45027/2017 - 15/08/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.    
 
06/08/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
02/08/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
01/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/08/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2017 ATA Nº 18/2017 - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
30/06/2017  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
09/06/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
27/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
18/12/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. DJE de 15/12/2015    
 
17/12/2015  Devolução de mandado    Do AGU, ref. DJE de 15/12/2015    
 
15/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 251, divulgado em 14/12/2015   Decisão monocrática
 
 
11/12/2015  Vista à PGR       
 
11/12/2015  Despacho    Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.    
 
23/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO (Setor STF) - Guia 30795/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)    
 
23/12/2014  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO    
 
19/12/2014  Autuado       
 
18/12/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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