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Brasília, 18 de janeiro de 2018 - 04:03
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Tema

982 - Discussão relativa à constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial nos contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel, pelo Sistema Financeiro Imobiliário - SFI, conforme previsto na Lei n. 9.514/1997.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 860631
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/07/2017  Juntada a petição nº     38473/2017. 38473/2017    
 
07/07/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1693018/1693018    
 
07/07/2017  Petição    38473/2017 - 07/07/2017 - Ministério Público Federal - opina pelo provimento do recurso extraordinário.    
 
19/02/2015  Vista à PGR       
 
12/02/2015  Despacho    Em 12/02/2015: "Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República."    
 
08/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    41/2015 - GABINETE MINISTRO LUIZ FUX    
 
05/01/2015  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
02/01/2015  Autuado       
 
 
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