Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:41

Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

1007 - Controvérsia relativa à impossibilidade de redução dos vencimentos de prestador de serviço no exterior, com regime convertido compulsoriamente nos termos do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no momento de sua transferência para o Brasil.

Relator: MIN. GILMAR MENDES

Leading Case: RE 862668

Há Repercussão?

Ver descrição [+]

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
11/10/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/10/2019	Decurso de prazo para apresentar resposta			Certidão de decurso de prazo para resposta
26/09/2019	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
19/09/2019	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
16/09/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
16/09/2019	Publicação, DJE		DJE nº 200, divulgado em 13/09/2019
12/09/2019	Vista à parte embargada para apresentar resposta			Vista à parte embargada
12/09/2019	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 55284/2019
12/09/2019	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 55284 Data: 12/09/2019 às 10:52:07
09/09/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
09/09/2019	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/09/2019 - ATA Nº 128/2019. DJE nº 195, divulgado em 06/09/2019	Inteiro teor do acórdão
03/09/2019	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 26, de 23/08/2019. DJE nº 191, divulgado em 02/09/2019
28/08/2019	Juntada		Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
23/08/2019	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 16.8.2019 a 22.8.2019.	Decisão de Julgamento
23/08/2019	Finalizado Julgamento Virtual		Finalizado Julgamento Virtual em 22 de Agosto de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .
16/08/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/08/2019	Iniciado Julgamento Virtual
15/08/2019	Petição		Prioridade na tramitação do feito - Petição: 47634 Data: 15/08/2019 às 16:11:53
01/08/2019	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 70/2019. DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019
30/07/2019	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL	Julgamento Virtual: RE-AgR-ED. Incluído na Lista 21-2019.GM - Agendado para: 16/08/2019.
20/05/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/05/2019	Petição		Manifestação - Petição: 29194 Data: 20/05/2019 às 16:05:15
06/05/2019	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
25/04/2019	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
24/04/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
24/04/2019	Publicação, DJE		DJE nº 84, divulgado em 23/04/2019
22/04/2019	Vista à parte embargada para apresentar resposta			Vista à parte embargada
22/04/2019	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 21867/2019
17/04/2019	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 21867 Data: 17/04/2019 às 15:01:28
15/04/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
15/04/2019	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/04/2019 ATA Nº 13/2019 - DJE nº 77, divulgado em 12/04/2019	Inteiro teor do acórdão
07/03/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/03/2019	Redistribuído		MIN. GILMAR MENDES. Excluído(a), em razão do art. 324,3° do RISTF: MIN. MARCO AURÉLIO; MIN. DIAS TOFFOLI. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 01/03/2019 a 07/03/2019, motivo: Art. 67, §§ 2º e 37, I RISTF - Ofícios nº 019/2019-GP e nº 02/2019-GMCM - Ministro Presidente comunica afastamento do País no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2019. Ministro Vice-Presidente também estará ausente de 1º a 10 de março.
15/10/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
03/10/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
03/10/2018	Publicação, DJE		DJE nº 211, divulgado em 02/10/2018	Despacho
28/09/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
28/09/2018	Despacho		EM 26/09/2018.Determino a redistribuição deste recurso conforme § 3º do art. 324 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. À Secretaria Judiciária para as providências.
19/09/2018	Expedido(a)		Ofício 17480/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Encaminhado autos físicos de processos convertidos em eletrônicos. - OG062588272BR - Data da Remessa: 19/09/2018
18/09/2018	Comunicação assinada		ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE
18/09/2018	Conclusos à Presidência
18/09/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
18/09/2018	Publicação, DJE		DJE nº 195, divulgado em 17/09/2018	Despacho
13/09/2018	Despacho		Em 07/09/2018; 2. Ante o quadro, submeto o processo à Presidência para redistribuição do recurso, observadas as balizas previstas no artigo 324, § 3º, do Regimento Interno do Supremo.
07/09/2018	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.
24/08/2018	Publicação, DJE		DJE nº 174, divulgado em 23/08/2018
23/08/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)		GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO (Setor STF) - Guia 846/2018 (Origem: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS)
22/08/2018	Certidão		NUMERAÇÃO EQUIVOCADA DE PÁGINA
22/08/2018	Convertido em eletrônico
17/08/2018	Iniciada análise de repercussão geral
16/09/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/09/2015	Recebimento dos autos		UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1409986/1409986
10/09/2015	Autos emprestados		UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 8785/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
09/09/2015	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU , ref. ao despacho publicado no DJE de 02/09/2015
08/09/2015	Devolução de mandado		(Em 04/09/2015) Do AGU , ref. ao despacho publicado no DJE de 02/09/2015
02/09/2015	Publicação, DJE		DJE nº 172, divulgado em 01/09/2015	Decisão monocrática
31/08/2015	Juntada a petição nº		39217/2015. 39217/2015
27/08/2015	Reconsideração	MIN. MARCO AURÉLIO	Em 25/8/2015: O exame do ato atacado revela o descompasso com a controvérsia versada neste recurso. Ante o quadro, reconsidero a decisão de folha 156, mediante a qual neguei seguimento ao extraordinário, para determinar a sequência do recurso. Ao Gabinete, para proceder à inserção do caso no denominado Plenário Virtual, visando a conclusão sobre o instituto da repercussão geral.
24/08/2015	Retirado de mesa		1ª Turma em 24/08/2015 14:11:25 - RE-AgR
13/08/2015	Petição		Juntada de documentos - Petição: 39217 Data: 13/08/2015 15:05:19.474 GMT-03:00
04/08/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/08/2015	Juntada a petição nº		36801/2015. 36801/2015
04/08/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/08/2015	Despacho		Em 3/8/2015. Petição/STF nº 36.801/2015. Observem. Brasília - residência -, 3 de agosto de 2015, 19:30hs.
03/08/2015	Petição		36801/2015 - 03/08/2015 - Artur Castro Alves Fernandes de Melo - Presta informações e requer providências.
31/07/2015	Apresentado em mesa para julgamento		1ª Turma em 31/07/2015 19:40:25 - RE-AgR
24/06/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/06/2015	Recebimento dos autos		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1378033/1378033
18/06/2015	Autos emprestados		UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 5770/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
17/06/2015	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/06/2015
17/06/2015	Devolução de mandado		(Em 16/06/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/06/2015
03/06/2015	Publicação, DJE		DJE nº 105, divulgado em 02/06/2015	Despacho
01/06/2015	Juntada a petição nº		19639/2015. 19639/2015
01/06/2015	Certidão		CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
22/05/2015	Despacho		Em 15/5/2015 na Petição/STF nº 19.639/2015: A União, tendo em vista a decisão proferida às folhas 155 e 156, requer seja intimada a Advocacia-Geral da União. Procedam à intimação da Advocacia-Geral da União, na forma requerida.
14/05/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		com a petição de nº 19639/2015 na capa dos autos.
13/05/2015	Recebimento dos autos		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1361375/1361375
24/04/2015	Petição		Manifestação - Petição: 19639 Data: 24/04/2015 16:51:35.502 GMT-03:00
14/04/2015	Autos emprestados		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 3145/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
13/04/2015	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 16297/2015
10/04/2015	Petição		16297/2015 - 10/04/2015 - ARTUR CASTRO ALVES FERNANDES DE MELO - Ag.Reg.
08/04/2015	Negado seguimento	MIN. MARCO AURÉLIO	Em 24/3/2015.
07/04/2015	Publicação, DJE		DJE nº 64, divulgado em 06/04/2015	Decisão monocrática
29/01/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		200/2015 - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
28/01/2015	Distribuído		MIN. MARCO AURÉLIO
28/01/2015	Autuado

<< Voltar

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Repercussão Geral