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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 19:55
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Tema

878 - Legitimidade da execução na Justiça do Trabalho de bens que, a despeito de não integrarem a massa falida, pertencem a pessoa jurídica do mesmo grupo econômico de sociedade submetida a procedimento falimentar.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: RE 864264
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/05/2016  Processo recebido na origem    Superior Tribunal de Justiça    
 
06/05/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 19774/2016 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA   Termo de baixa
 
 
05/05/2016  Transitado(a) em julgado    em 28/04/2016.    
 
12/04/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/04/2016 ATA Nº 8/2016 - DJE nº 67, divulgado em 11/04/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
18/03/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
26/02/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/02/2015  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
13/02/2015  Autuado       
 
04/02/2015  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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