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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:42
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Tema

803 - Paridade remuneratória entre os militares do antigo e do atual Distrito Federal.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 870776
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/06/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
05/06/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
11/05/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 23133/2015 - TRF2 - RJ - 3ª TURMA RECURSAL   Termo de baixa
 
 
08/05/2015  Transitado(a) em julgado    em 07/05/2015.    
 
06/05/2015  Lançamento indevido    06/05/2015 - Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro Indevido.    
 
06/05/2015  Transitado(a) em julgado    em 05/05/2015.    
 
24/04/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. DJE de 20/04/2015    
 
24/04/2015  Devolução de mandado    (Em 23/04/2015) Do AGU, ref. DJE de 20/04/2015    
 
20/04/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/04/2015 ATA Nº 21/2015 - DJE nº 73, divulgado em 17/04/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
10/04/2015  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
20/03/2015  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 1086/2015 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
16/03/2015  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
09/03/2015  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
06/03/2015  Autuado       
 
04/03/2015  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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