link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:13
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

804 - Natureza jurídica do aumento remuneratório conferido pela Lei 8.369/2006 do Estado do Maranhão: se de revisão geral anual ou não.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 871499
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/05/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    22202/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO    
 
06/05/2015  Transitado(a) em julgado    em 05/05/2015.    
 
20/04/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/04/2015 ATA Nº 21/2015 - DJE nº 73, divulgado em 17/04/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
10/04/2015  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
20/03/2015  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    548/2015 - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI    
 
12/03/2015  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
11/03/2015  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.