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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:43
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Tema

814 - Base de cálculo da Gratificação de Insalubridade paga aos servidores públicos das universidades estaduais do Paraná.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 876982
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/06/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    28775/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ    
 
02/06/2015  Transitado(a) em julgado    em 02/06/2015.    
 
21/05/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/05/2015 ATA Nº 26/2015 - DJE nº 94, divulgado em 20/05/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
15/05/2015  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.    
 
24/04/2015  Iniciada análise de repercussão geral       
 
30/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    718/2015 - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI    
 
26/03/2015  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
25/03/2015  Autuado       
 
 
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