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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:31
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Tema

819 - Indenização por danos materiais decorrentes da demora do Poder Público em avaliar o desempenho de servidores para o fim de pagamento de gratificação de desempenho.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: RE 881502
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/08/2015  Processo recebido na origem    TRF4 - Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio Grande do Sul    
 
29/06/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 33482/2015 - TRF4 - RS - 5ª TURMA RECURSAL   Termo de baixa
 
 
24/06/2015  Transitado(a) em julgado    Em 23/06/2015.    
 
11/06/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. DJE de 08/06/2015.    
 
11/06/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 08/06/2015.    
 
10/06/2015  Devolução de mandado    (Em 09/06/2015) Do AGU, ref. DJE de 08/06/2015    
 
10/06/2015  Devolução de mandado    (Em 10/06/2015) Da PGF, ref. DJE de 08/06/2015    
 
08/06/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/06/2015 ATA Nº 28/2015 - DJE nº 108, divulgado em 05/06/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
29/05/2015  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.    
 
08/05/2015  Iniciada análise de repercussão geral       
 
15/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 1606/2015 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
15/04/2015  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
15/04/2015  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
15/04/2015  Autuado       
 
10/04/2015  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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