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Brasília, 9 de julho de 2020 - 08:39
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Tema

526 - Possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 883168
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/03/2020  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 18112 Data: 27/03/2020 às 22:52:38    
 
28/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2019  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
01/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/03/2019  Petição    Manifestação - Petição: 10613 Data: 01/03/2019 às 18:55:11    
 
18/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2019  Petição    Interessado - Petição: 6922 Data: 15/02/2019 às 21:57:12    
 
15/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/01/2018  Petição    Manifestação - Petição: 774 Data: 12/01/2018 às 16:33:23    
 
12/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/01/2017  Juntada de AR    PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - COM PETIÇÃO STF n° 65072/2016 E CÓPIA DO DESPACHO - JS560282571BR    
 
02/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2016  Expedido(a)    Ofício 23346/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - COM PETIÇÃO STF n° 65072/2016 E CÓPIA DO DESPACHO - JS560282571BR - Data da Remessa: 29/11/2016    
 
23/11/2016  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR    
 
23/11/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/11/2016.    
 
18/11/2016  Despacho    Em 18/11/2016: "Ex positis, DETERMINO à Secretaria Judiciária desta Suprema Corte que providencie o DESENTRANHAMENTO da PETIÇÃO STF 65.072/2016 e seus respectivos documentos dos presentes autos, encaminhando-os ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Processo 2006.82.01.0015991), para sua apreciação como entender de direito".    
 
17/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/11/2016  Petição    Esclarecimentos - Petição: 65072 Data: 17/11/2016 às 17:16:15    
 
09/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/09/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
24/08/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE nº 167, divulgado em 09/08/2016    
 
10/08/2016  Vista à PGR       
 
10/08/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
10/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 167, divulgado em 09/08/2016   Decisão monocrática
 
 
09/08/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
08/08/2016  Certidão    JUNTADA CÓPIA TEMA 526    
 
05/08/2016  Deferido  MIN. LUIZ FUX  Em 5/08/2016: "Ex positis, ADMITO o ingresso da ADFAS e do IBDP no feito, na qualidade de amici curiae , INDEFIRO o pedido de sobrestamento formulado por S. M. da S. e DETERMINO que se junte aos autos cópia da decisão que reconheceu a repercussão geral da matéria, remetendo-se, em seguida, os autos ao Ministério Público, para exarar parecer, no prazo de 15 dias".    
 
25/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 26841 Data: 25/05/2016 às 10:06:44    
 
20/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/05/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 25903 Data: 20/05/2016 às 11:57:38    
 
09/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2016  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 10748 Data: 09/03/2016 às 00:06:16    
 
16/11/2015  Expedido(a)    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
11/11/2015  Comunicação assinada    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
10/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/07/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 30/06/2015.    
 
09/07/2015  Devolução de mandado    (Em 09/07/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 30/06/2015    
 
03/07/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 33776 Data: 03/07/2015 18:23:04.520 GMT-03:00    
 
30/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 126, divulgado em 29/06/2015   Despacho
 
 
26/06/2015  Convertido em eletrônico       
 
23/06/2015  Deferido  MIN. LUIZ FUX  Em 23/06/2015: "[...] Ex positis , ADMITO o ingresso do IBDFAM no feito, na qualidade de amicus curiae, e DEFIRO o pedido da União, para que o presente processo passe a tramitar na forma eletrônica."    
 
15/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/06/2015  Juntada a petição nº     29349/2015. 29349/2015    
 
11/06/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 29349 Data: 11/06/2015 16:23:17.293 GMT-03:00    
 
01/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/06/2015  Juntada a petição nº     26708/2015. 26708/2015    
 
28/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 26708 Data: 28/05/2015 16:27:21.145 GMT-03:00    
 
27/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/05/2015  Despacho    "(...) registro que foi efetuada a atualização dos dados nos sistemas informatizados desta Corte (art. 329 do RISTF). Assim, remetam-se os autos ao gabinete do ministro relator para proceder como de direito."    
 
21/05/2015  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    RE 669465    
 
19/05/2015  Conclusos à Presidência       
 
18/05/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/05/2015    
 
18/05/2015  Devolução de mandado    (Em 18/05/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/05/2015    
 
14/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 13/05/2015   Despacho
 
 
12/05/2015  Certidão    Certifico que, foi juntada cópia da manifestação da PGR exarada no RE 669465, em cumprimento ao despacho de 11.05.2015.    
 
11/05/2015  Despacho    Em 11/05/2015: "[...] Considerando a identidade da questão de fundo entre os processos, desnecessário o envio dos autos ao Procurador-Geral da República para novo parecer. À Secretaria para a juntada de cópia da manifestação exarada nos autos do RE 669.465/ES."    
 
22/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    927/2015 - GABINETE MINISTRO LUIZ FUX    
 
17/04/2015  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX    
 
17/04/2015  Autuado       
 
 
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