link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de janeiro de 2018 - 00:18
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

948 - Possibilidade de configuração de bitributação na instituição da Contribuição Sindical Rural pelo Decreto-Lei n. 1.166/1971.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 883542
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/11/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2017 ATA Nº 33/2017 - DJE nº 268, divulgado em 24/11/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
02/06/2017  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio.    
 
12/05/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
03/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
21/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 94, divulgado em 20/05/2015   Despacho
 
 
19/05/2015  Vista à PGR       
 
19/05/2015  Despacho    de 12.5.2015: vista à PGR. Publique-se.    
 
28/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 20259 Data: 28/04/2015 14:41:22.900 GMT-03:00    
 
27/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 1776/2015 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
23/04/2015  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES    
 
22/04/2015  Autuado       
 
20/04/2015  Protocolado     RE/883542. Retificação do processo: ARE / 882720    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.