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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 21:12
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Tema

1015 - Constitucionalidade da exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 886131
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo provimento do recurso extraordinário    
 
02/09/2020  Manifestação da PGR    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 70996 - Data: 02/09/2020, às 10:30:36, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
17/08/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
07/08/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
07/08/2020  Publicação, DJE    DJE nº 197, divulgado em 06/08/2020   Despacho
 
 
06/08/2020  Vista à PGR      Vista à PGR
 
 
04/08/2020  Deferido  MIN. ROBERTO BARROSO  O ingresso nos autos como amicus curiae da CNTSS/CUT. À Secretaria, para que proceda às anotações. Considerando o tema dos autos, o qual teve a repercussão geral reconhecida, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, conforme requerido (doc.33).    
 
25/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2020  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
19/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 48030 Data: 16/08/2019 às 17:48:56    
 
30/07/2019  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 43469 Data: 30/07/2019 às 13:35:34    
 
23/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/11/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
23/11/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
19/11/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
19/11/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
19/11/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/11/2018 ATA Nº 32/2018 - DJE nº 244, divulgado em 16/11/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
09/11/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
19/10/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
11/09/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
11/09/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
04/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
04/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
04/09/2018  Publicação, DJE    DJE nº 183, divulgado em 03/09/2018   Decisão monocrática
Decisão monocrática
 
 
29/08/2018  Reconsideração  MIN. ROBERTO BARROSO  À Secretaria para retifique a autuação dos autos. Após, voltem os autos conclusos para análise do recurso extraordinário.    
 
25/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
09/05/2017  Vista à PGR       
 
09/05/2017  Despacho    Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.    
 
26/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/06/2015  Petição    32254/2015 - 26/06/2015 - Ariane Coelho e outros - Apresenta manifestação.    
 
26/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/06/2015  Petição    Juntada de documentos - Petição: 32131 Data: 25/06/2015 17:55:27.579 GMT-03:00    
 
18/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/06/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 30554/2015    
 
18/06/2015  Petição    Agravo Regimental - Petição: 30554 Data: 18/06/2015 13:42:51.260 GMT-03:00    
 
15/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 113, divulgado em 12/06/2015   Decisão monocrática
 
 
11/06/2015  Negado seguimento  MIN. ROBERTO BARROSO     
 
05/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/05/2015  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO    
 
05/05/2015  Autuado       
 
30/04/2015  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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