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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:17
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Tema

824 - Índice de reajuste aplicável aos benefícios previdenciários a fim de preservar o seu valor real.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 888938
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/10/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
01/10/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
28/08/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 40826/2015 - TRF5 - PE - 1ª TURMA RECURSAL   Termo de baixa
 
 
14/08/2015  Transitado(a) em julgado    em 13/08/2015.    
 
30/06/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 29/06/2015    
 
30/06/2015  Devolução de mandado    (Em 30/06/2015) Da PGF, ref. DJE de 29/06/2015    
 
29/06/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/06/2015 ATA Nº 34/2015 - DJE nº 125, divulgado em 26/06/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
19/06/2015  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
29/05/2015  Iniciada análise de repercussão geral       
 
19/05/2015  Conclusos à Presidência       
 
19/05/2015  Registrado à Presidência       
 
19/05/2015  Autuado       
 
15/05/2015  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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