link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:21
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

908 - Incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregado. Definição da natureza jurídica de parcelas pagas ao empregado, para fins de enquadramento ou não na base de cálculo de contribuição previdenciária, conforme o art. 28 da Lei 8.212/1991.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 892238
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/12/2016  Processo recebido na origem    TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao    
 
18/11/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 55579/2016 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de baixa
 
 
16/11/2016  Transitado(a) em julgado    em 12/10/2016    
 
27/09/2016  Juntada do mandado cumprido    Do PGFN, ref. DJE nº 195, divulgado em 12/09/2016    
 
15/09/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
13/09/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/09/2016 ATA Nº 27/2016 - DJE nº 195, divulgado em 12/09/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
12/09/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
06/08/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Gilmar Mendes.    
 
27/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2016  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. DJE nº 118, divulgado em 08/06/2016    
 
17/06/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/06/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
09/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 118, divulgado em 08/06/2016   Despacho
 
 
08/06/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
03/06/2016  Despacho    Em 03/06/2016: " Reconsidero as decisões anteriores, que determinaram o sobrestamento do presente recurso e a devolução dos autos à origem, com base nos Temas nº 482, 759 e 20, em exame por esta Corte sob a sistemática da repercussão geral."    
 
19/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2015  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. DJE de 03/11/2015.    
 
09/11/2015  Devolução de mandado    (Em 06/11/2015) Da PGFN, ref. DJE de 03/11/2015    
 
09/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2015  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. DJE de 21/10/2015.    
 
06/11/2015  Devolução de mandado    (Em 05/11/2015) Da PGFN, ref. DJE de 21/10/2015    
 
03/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 218, divulgado em 29/10/2015   Decisão monocrática
 
 
27/10/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 55220/2015    
 
26/10/2015  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 55220 Data: 26/10/2015 19:31:20.53 GMT-02:00    
 
21/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 210, divulgado em 20/10/2015   Decisão monocrática
 
 
16/10/2015  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. LUIZ FUX   RE/565160. Em 16/10/2015: "As matérias versadas no recurso extraordinário interposto pela União foram submetidas a exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema nº 482, RE 611.505, Rel. Min. Ricardo Lewandowski; Tema nº 759, ARE 745.901, Rel. Min. Teori Zavascki; e Tema nº 20, RE 565.160, Rel. Min. Marco Aurélio). Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF (na redação da Emenda Regimental nº 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do feito à origem, para que seja observado o disposto no artigo 543-B do Código de Processo Civil."    
 
16/10/2015  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. LUIZ FUX   RE/565160. Em 16/10/2015: "A matéria versada no recurso extraordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Privadas de Processamento de Dados de Curitiba e Região Metropolitana - SITEPD/PR foi submetida a exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema nº 20, RE 565.160, Rel. Min. Marco Aurélio). Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF (na redação da Emenda Regimental nº 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do feito à origem, para que seja observado o disposto no artigo 543-B do Código de Processo Civil."    
 
06/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/10/2015  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 51233 Data: 06/10/2015 17:38:46.921 GMT-03:00    
 
29/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/05/2015  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
29/05/2015  Autuado       
 
27/05/2015  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.