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Brasília, 21 de setembro de 2018 - 18:18
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Tema

622 - Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 898060
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação
04/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)     
04/09/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 49324/2017  
31/08/2017  Petição     
24/08/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/08/2017 - ATA Nº 118/2017. DJE nº 187, divulgado em 23/08/2017  
29/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)     
29/05/2017  Petição     
07/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)     
06/10/2016  Petição     
30/09/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 29, de 22/09/2016. DJE nº 209, divulgado em 29/09/2016  
30/09/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 21/09/2016. DJE nº 209, divulgado em 29/09/2016  
26/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)     
26/09/2016  Petição     
23/09/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente às sessões do Plenário de 21 e 22.9.2016.  
22/09/2016  Fixada a Tese    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, fixou tese nos seguintes termos: "A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios", vencidos, em parte, os Ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Roberto Barroso, participando do encontro de juízes de Supremas Cortes, denominado Global Constitutionalism Seminar, na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22.09.2016.  
21/09/2016  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 622 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, vencidos, em parte, os Ministros Edson Fachin e Teori Zavascki. O Tribunal deliberou fixar a tese na próxima assentada. Ausente, justificadamente, o Ministro Roberto Barroso, participando do encontro de juízes de Supremas Cortes, denominado Global Constitutionalism Seminar, na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Falaram: pelo recorrente a Dra. Deborah de Oliveira Figueiredo; pelo amicus curiae Instituto Brasileiro de Direito de Família ¿ IBDFAM, o Dr. Ricardo Lucas Calderón, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21.09.2016.  
13/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)     
12/09/2016  Petição     
09/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)     
09/09/2016  Petição     
10/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)     
09/08/2016  Manifestação da PGR     
15/06/2016  Petição     
08/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 117, divulgado em 07/06/2016  
07/06/2016  Vista à PGR     
06/06/2016  Lançamento indevido    06/06/2016 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: Registro indevido.  
06/06/2016  Vista à PGR para fins de intimação     
06/06/2016  Juntada    Cópia do acórdão proferido pelo Plenário Virtual do STF em cumprimento ao despacho exarado em 03/06/2016 (peça 66).  
06/06/2016  Petição     
03/06/2016  Despacho    Em 03/06/2016: "Ex positis, determino à Secretaria desta Suprema Corte que providencie a devida juntada de cópia do acórdão proferido pelo Plenário Virtual do STF que reconhecera a existência de repercussão geral da controvérsia relativa à prevalência ou não da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica (ARE 692.186, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 21/2/2013). Após, encaminhe a Secretaria os presentes autos à Procuradoria-Geral da República, para a emissão de parecer quanto ao mérito da presente repercussão geral."  
03/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)     
02/06/2016  Petição     
31/05/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 29/2016. DJE nº 110, divulgado em 30/05/2016  
24/05/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 24/05/2016 18:36:53  
14/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)     
20/03/2016  Petição     
18/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 51, divulgado em 17/03/2016  
15/03/2016  Não conhecido(s)  MIN. LUIZ FUX   
01/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)     
01/03/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 55227/2015  
17/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)     
17/02/2016  Manifestação da PGR     
05/02/2016  Petição     
22/01/2016  Petição     
25/11/2015  Lançamento indevido    25/11/2015 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Registro Indevido.  
25/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)     
20/11/2015  Petição     
13/11/2015  Juntada de AR    DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA. JS 171832897BR  
12/11/2015  Juntada de AR    DA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMILIA E DAS SUCESSÕES. JS 171832883BR.  
05/11/2015  Petição     
28/10/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
28/10/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
27/10/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
27/10/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
26/10/2015  Vista à PGR     
26/10/2015  Petição     
23/10/2015  Certidão     
21/10/2015  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    RE 841528  
21/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 210, divulgado em 20/10/2015  
19/10/2015  Certidão    Certifico que foram juntadas a estes autos cópia da decião do ARE 692186 (doc. 30) em cumprimento ao despacho exardo em 16/10/2015.  
16/10/2015  Despacho    Em 16/10/2015: "[...] determino que se proceda à substituição do RE 841.528/PB pelo presente recurso e à atualização dos sistemas informatizados da Corte, para fazer constar o RE 898.060/SC como paradigma do Tema nº 622 da Repercussão Geral. À Secretaria Judiciária para a juntada de cópia da manifestação pelo conhecimento da repercussão geral exarada nos autos do ARE 692.186/PB. Intimem-se a Associação de Direito de Família e das Sucessões ADFAS (Petição nº 33.778/2015, juntada aos autos do RE nº 841.528) e o Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM (Petição nº 2043/2013, juntada aos autos do ARE nº 692.186) para que, querendo, ingressem no feito, na qualidade de amici curiae. Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para elaboração de parecer."  
27/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)     
26/08/2015  Petição     
10/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX (Setor STF) - Guia 14328/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)  
10/08/2015  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX  
04/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 152, divulgado em 03/08/2015  
15/07/2015  Determinada a redistribuição    (...) determino a redistribuição deste recurso ao Ministro Luiz Fux, relator do RE 841.528-RG/RS (Tema 622), com a devida compensação na distribuição. Caso entenda pela adequação deste recurso para substituir o paradigma do Tema 622 da repercussão geral, solicito ao relator que informe à Presidência, que rovidenciará a atualização dos dados nos sistemas informatizados desta Corte.  
06/07/2015  Conclusos à Presidência     
06/07/2015  Registrado à Presidência     
03/07/2015  Autuado     
01/07/2015  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.  
 
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