853 - Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar reclamação trabalhista, fundada em contrato de trabalho regido pela CLT, na qual figura o Poder Público no polo passivo.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
---|---|---|---|---|
09/04/2016 | Processo recebido na origem | Tribunal Superior do Trabalho |
|
|
08/04/2016 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia: 16179/2016 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | Termo de baixa |
|
29/03/2016 | Transitado(a) em julgado | em 05/03/2016. |
|
|
23/02/2016 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/02/2016 - ATA Nº 15/2016. DJE nº 33, divulgado em 22/02/2016 | Inteiro teor do acórdão |
|
10/02/2016 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 43, de 18/12/2015. DJE nº 23, divulgado em 05/02/2016 |
|
|
18/12/2015 | Juntada | da Certidão de Julgamento da sessão plenária de 18/12/2015. |
|
|
18/12/2015 | Embargos não conhecidos | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos de declaração, condenando a parte embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18.12.2015. |
Decisão de Julgamento |
15/12/2015 | Apresentado em mesa para julgamento | Pleno em 15/12/2015 19:34:30 - ARE-ED-ED |
|
|
09/12/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 247, divulgado em 07/12/2015 | Decisão monocrática |
|
04/12/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
04/12/2015 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 63336/2015 |
|
|
04/12/2015 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 63336 Data: 04/12/2015 09:46:56.181 GMT-02:00 |
|
|
03/12/2015 | Indeferido | MIN. TEORI ZAVASCKI | Em 3.12.2015, ref. às Petições/STF 58.368/2015 e 58.421/2015: "1. Trata-se de petições em que diversos Estados da Federação postulam “a declaração de nulidade do julgamento em plenário virtual, por inadequação da matéria à sistemática de reafirmação de jurisprudência”. 2. Não há previsão legal ou regimental para os presentes pedidos, razão pela qual os indefiro. Publique-se. Intime-se." |
|
03/12/2015 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2015 - ATA Nº 184/2015. DJE nº 244, divulgado em 02/12/2015 | Inteiro teor do acórdão |
|
30/11/2015 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 35, de 25/11/2015. DJE nº 241, divulgado em 27/11/2015 |
|
|
27/11/2015 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 25.11.2015. |
|
|
25/11/2015 | Embargos rejeitados | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25.11.2015. |
Decisão de Julgamento |
12/11/2015 | Apresentado em mesa para julgamento | Pleno em 12/11/2015 15:12:44 - ARE-ED |
|
|
11/11/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 58421 Data: 11/11/2015 16:21:12.218 GMT-02:00 |
|
|
11/11/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
11/11/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 58368 Data: 11/11/2015 14:19:22.860 GMT-02:00 |
|
|
19/10/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
19/10/2015 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 53440/2015 |
|
|
19/10/2015 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 53440 Data: 19/10/2015 12:27:08.855 GMT-02:00 |
|
|
07/10/2015 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/10/2015 ATA Nº 48/2015 - DJE nº 201, divulgado em 06/10/2015 | Inteiro teor do acórdão |
|
02/10/2015 | Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Roberto Barroso e Dias Toffoli. |
|
11/09/2015 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
26/08/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) | GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 4291/2015 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO) |
|
|
26/08/2015 | Certidão | VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE |
|
|
20/08/2015 | Distribuído | MIN. TEORI ZAVASCKI |
|
|
20/08/2015 | Autuado |
|
||
15/08/2015 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
|