Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:03

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Tema

853 - Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar reclamação trabalhista, fundada em contrato de trabalho regido pela CLT, na qual figura o Poder Público no polo passivo.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Leading Case: ARE 906491

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
09/04/2016	Processo recebido na origem		Tribunal Superior do Trabalho
08/04/2016	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 16179/2016 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO	Termo de baixa
29/03/2016	Transitado(a) em julgado		em 05/03/2016.
23/02/2016	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/02/2016 - ATA Nº 15/2016. DJE nº 33, divulgado em 22/02/2016	Inteiro teor do acórdão
10/02/2016	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 43, de 18/12/2015. DJE nº 23, divulgado em 05/02/2016
18/12/2015	Juntada		da Certidão de Julgamento da sessão plenária de 18/12/2015.
18/12/2015	Embargos não conhecidos	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos de declaração, condenando a parte embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18.12.2015.	Decisão de Julgamento
15/12/2015	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 15/12/2015 19:34:30 - ARE-ED-ED
09/12/2015	Publicação, DJE		DJE nº 247, divulgado em 07/12/2015	Decisão monocrática
04/12/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/12/2015	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 63336/2015
04/12/2015	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 63336 Data: 04/12/2015 09:46:56.181 GMT-02:00
03/12/2015	Indeferido	MIN. TEORI ZAVASCKI	Em 3.12.2015, ref. às Petições/STF 58.368/2015 e 58.421/2015: "1. Trata-se de petições em que diversos Estados da Federação postulam “a declaração de nulidade do julgamento em plenário virtual, por inadequação da matéria à sistemática de reafirmação de jurisprudência”. 2. Não há previsão legal ou regimental para os presentes pedidos, razão pela qual os indefiro. Publique-se. Intime-se."
03/12/2015	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2015 - ATA Nº 184/2015. DJE nº 244, divulgado em 02/12/2015	Inteiro teor do acórdão
30/11/2015	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 35, de 25/11/2015. DJE nº 241, divulgado em 27/11/2015
27/11/2015	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 25.11.2015.
25/11/2015	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25.11.2015.	Decisão de Julgamento
12/11/2015	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 12/11/2015 15:12:44 - ARE-ED
11/11/2015	Petição		Manifestação - Petição: 58421 Data: 11/11/2015 16:21:12.218 GMT-02:00
11/11/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/11/2015	Petição		Manifestação - Petição: 58368 Data: 11/11/2015 14:19:22.860 GMT-02:00
19/10/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/10/2015	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 53440/2015
19/10/2015	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 53440 Data: 19/10/2015 12:27:08.855 GMT-02:00
07/10/2015	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/10/2015 ATA Nº 48/2015 - DJE nº 201, divulgado em 06/10/2015	Inteiro teor do acórdão
02/10/2015	Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Roberto Barroso e Dias Toffoli.
11/09/2015	Iniciada análise de repercussão geral
26/08/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 4291/2015 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)
26/08/2015	Certidão		VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE
20/08/2015	Distribuído		MIN. TEORI ZAVASCKI
20/08/2015	Autuado
15/08/2015	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

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