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Brasília, 17 de janeiro de 2018 - 01:39
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Tema

853 - Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar reclamação trabalhista, fundada em contrato de trabalho regido pela CLT, na qual figura o Poder Público no polo passivo.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 906491
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/04/2016  Processo recebido na origem    Tribunal Superior do Trabalho    
 
08/04/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 16179/2016 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   Termo de baixa
 
 
29/03/2016  Transitado(a) em julgado    em 05/03/2016.    
 
23/02/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/02/2016 - ATA Nº 15/2016. DJE nº 33, divulgado em 22/02/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
10/02/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 43, de 18/12/2015. DJE nº 23, divulgado em 05/02/2016    
 
18/12/2015  Juntada    da Certidão de Julgamento da sessão plenária de 18/12/2015.    
 
18/12/2015  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos de declaração, condenando a parte embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18.12.2015.    
Decisão de Julgamento
 
15/12/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 15/12/2015 19:34:30 - ARE-ED-ED    
 
09/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 247, divulgado em 07/12/2015   Decisão monocrática
 
 
04/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/12/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 63336/2015    
 
04/12/2015  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 63336 Data: 04/12/2015 09:46:56.181 GMT-02:00    
 
03/12/2015  Indeferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 3.12.2015, ref. às Petições/STF 58.368/2015 e 58.421/2015: "1. Trata-se de petições em que diversos Estados da Federação postulam “a declaração de nulidade do julgamento em plenário virtual, por inadequação da matéria à sistemática de reafirmação de jurisprudência”. 2. Não há previsão legal ou regimental para os presentes pedidos, razão pela qual os indefiro. Publique-se. Intime-se."    
 
03/12/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2015 - ATA Nº 184/2015. DJE nº 244, divulgado em 02/12/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
30/11/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 25/11/2015. DJE nº 241, divulgado em 27/11/2015    
 
27/11/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 25.11.2015.    
 
25/11/2015  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25.11.2015.    
Decisão de Julgamento
 
12/11/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 12/11/2015 15:12:44 - ARE-ED    
 
11/11/2015  Petição    Manifestação - Petição: 58421 Data: 11/11/2015 16:21:12.218 GMT-02:00    
 
11/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/11/2015  Petição    Manifestação - Petição: 58368 Data: 11/11/2015 14:19:22.860 GMT-02:00    
 
19/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/10/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 53440/2015    
 
19/10/2015  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 53440 Data: 19/10/2015 12:27:08.855 GMT-02:00    
 
07/10/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/10/2015 ATA Nº 48/2015 - DJE nº 201, divulgado em 06/10/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
02/10/2015  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Roberto Barroso e Dias Toffoli.    
 
11/09/2015  Iniciada análise de repercussão geral       
 
26/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 4291/2015 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
26/08/2015  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
20/08/2015  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
20/08/2015  Autuado       
 
15/08/2015  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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