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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 18:59
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Tema

852 - Avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de conversão de tempo de serviço, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/1991.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: ARE 906569
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/01/2016  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
08/01/2016  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
04/11/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
03/11/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
15/10/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 53122/2015 - TRF5 - PE - 1ª TURMA RECURSAL   Termo de baixa
 
 
15/10/2015  Transitado(a) em julgado    em 14/10/2015.    
 
06/10/2015  Lançamento indevido    16/09/2015 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Equívoco    
 
30/09/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 25/09/2015    
 
29/09/2015  Devolução de mandado    (Em 29/09/2015) Da PGF, ref. DJE de 25/09/2015    
 
25/09/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/09/2015 ATA Nº 47/2015 - DJE nº 192, divulgado em 24/09/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
18/09/2015  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
16/09/2015  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. LUIZ FUX   ARE/911149.    
 
28/08/2015  Iniciada análise de repercussão geral       
 
26/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 4294/2015 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
26/08/2015  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
20/08/2015  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN    
 
19/08/2015  Autuado       
 
15/08/2015  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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